Bem Paraná - PR
05/06/2010 - 11:15
PV decide pedir impeachment de cúpula da Assembleia
Partido protocola pedido na segunda-feira, na Comissão de Ética da Casa
Da Redação
O Partido Verde do Paraná em reunião da Executiva Estadual, realizada em Curitiba, aprovou por unanimidade o pedido de impeachment do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM) e do primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB) por decoro parlamentar. Na segunda-feira, dia 7, às 10h, será protocolado no Comissão de Ética, a representação com pedido de perda de mandado. A reunião realizada na sexta-feira durou mais de 3 horas e conforme avaliação dos dirigentes, a permanência dos dois deputados à frente da Casa de Leis é insustentável diante da gravidade dos acontecimentos.
Na ação, o PV cita a série de reportagens do jornal Gazeta do Povo e RPC-TV que mostra sérios desvios aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e probidade administrativa que se espera dos parlamentares eleitos enquanto representantes do povo. As denúncias foram comprovadas por investigações conduzidas pelos policiais nomeados junto ao Gaeco, tanto que o Ministério Público do Estado do Paraná, já ingressou em juízo denunciando criminalmente vários dos envolvidos.
Diante do que consta no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o presidente, não poderia, segundo o que consta na representação do PV, desconhecer os atos praticados, inclusive porque, sem no mínimo a sua conivência, nenhum dos crimes praticados teria ocorrido sobre seu comando e praticados por seus comandados diretos.
Quanto ao primeiro-secretário, o artigo 23 do Regimento, determina que: “são atribuições do 1. Secretário: IX– inspecionar os trabalhos da Secretaria, fazer observar o seu regulamento, interpretá-lo e fiscalizar as suas despesas;” Ou seja, também estava informado dos acontecimentos, além do que, ser junto com o presidente, alvo de inúmeras denúncias já solidamente comprovadas, que não deixam margem de dúvidas quanto ao grau de envolvimento de ambos os representados com as irregularidades cometidas.
O artigo 247 dispõem que serão punidos com a perda do mandato, o deputado estadual que viole o decoro parlamentar. E o artigo 241 considera quebra de decoro as seguintes situações: o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembleia Legislativa; a percepção de vantagens indevidas, tais como doações, benefícios ou cortesias de empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas, a prática de irregularidades graves no desempenho do mandado ou de encargos decorrentes e a criação ou autorização de encargos em termos que, pelo seu valor ou pelas características da empresa ou entidade beneficiada ou contratada, possam resultar em aplicação indevida de recursos públicos.
O PV requer que seja admitida a representação e as acusações, por seus fatos, fundamentos e provas, para autorizar a instauração do processo disciplinar no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, o qual ao final, espera-se a perda do mandato dos deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB).
